Termos de Uso

5.1. Propriedade dos Dados

Todos os dados inseridos por você na plataforma (clientes, vendas, produtos, etc.) são e permanecem de sua propriedade. O FlowGas atua apenas como processador e custodiante temporário dessas informações.

5.2. Responsabilidade pela Veracidade

Você é inteiramente responsável pela veracidade, precisão, completude e legalidade de todos os dados inseridos na plataforma, incluindo:

• Informações de clientes, fornecedores e produtos;
• Valores de vendas, descontos, parcelas e pagamentos;
• Quantidades de estoque e movimentações;
• Dados pessoais de terceiros (clientes).

5.3. Dados de Terceiros e LGPD

Ao inserir dados pessoais de terceiros (seus clientes) na plataforma, você declara:

• Possuir consentimento adequado e base legal para coleta e tratamento desses dados;
• Estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Ser o único responsável perante seus clientes pelo uso de seus dados pessoais.

5.4. Perda de Dados por Ação do Usuário

O FlowGas não se responsabiliza por perda de dados decorrente de ações do próprio usuário, incluindo mas não se limitando a:

• Exclusão acidental ou intencional de registros;
• Edições incorretas de informações;
• Ações realizadas por usuários autorizados pela sua empresa;
• Compartilhamento inadequado de credenciais de acesso.

6.1. Plano Atual

Atualmente, o FlowGas é oferecido de forma gratuita durante nossa fase inicial de operação. Não há cobrança de mensalidades ou taxas de uso neste momento.

6.2. Planos Futuros

Futuramente, implementaremos planos pagos com periodicidade mensal ou anual. Quando isso ocorrer:

• Usuários ativos serão notificados com antecedência mínima de 30 dias antes da cobrança;
• As formas de pagamento aceitas serão cartão de crédito e PIX;
• Você poderá optar por migrar para um plano pago ou cancelar sua conta sem custos durante o período de transição;
• Usuários que não optarem por um plano pago terão o serviço suspenso após o período de aviso.

6.3. Inadimplência (quando planos pagos forem implementados)

Em caso de não pagamento de planos contratados:

• Você será notificado por e-mail sobre a pendência com 7 dias de antecedência à suspensão;
• Após o prazo, o acesso à plataforma será suspenso temporariamente;
• Seus dados permanecerão armazenados por 30 dias após a suspensão;
• Após 30 dias de suspensão sem regularização, a conta poderá ser cancelada definitivamente.

7.1. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, por não operarmos em ambiente de alta disponibilidade, poderão ocorrer:

• Interrupções para manutenção e atualizações do sistema;
• Indisponibilidades temporárias devido a problemas técnicos;
• Janelas de manutenção programada (notificadas previamente quando possível).

7.2. SLA - Acordo de Nível de Serviço

Nosso objetivo é manter uma disponibilidade de 99% ao mês (aproximadamente 7,2 horas de indisponibilidade por mês), excluindo manutenções programadas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não há compensações financeiras por indisponibilidades enquanto o serviço for gratuito.

7.3. Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais podem ser realizadas sem aviso prévio para correção de problemas críticos de segurança ou funcionamento.

8.1. Política de Backup

Realizamos backups automáticos dos dados através da infraestrutura Oracle Cloud:

• Backups diários do banco de dados;
• Retenção de backups por 7 dias;
• Armazenamento em servidores localizados no Brasil.

8.2. Recuperação de Dados

Em caso de falha catastrófica do sistema, faremos o possível para restaurar os dados a partir dos backups disponíveis. Entretanto, não garantimos a recuperação integral de dados inseridos nas últimas 24 horas antes da falha.

8.3. Recomendação

Recomendamos fortemente que você mantenha controles paralelos (planilhas, anotações) de informações críticas como backup pessoal.

9.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do suporte (suporte@flowgas.com.br). Após a solicitação:

• O acesso será desativado imediatamente ou na data solicitada;
• Seus dados serão mantidos por 30 dias para possível reativação;
• Após 30 dias, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais.

9.2. Exportação de Dados

A exportação de dados não é automática e deve ser solicitada através do suporte antes do cancelamento. Disponibilizamos os dados em formato compatível (CSV, JSON ou similar) mediante solicitação.

9.3. Suspensão pelo FlowGas

O FlowGas se reserva o direito de suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
• Atividades que comprometam a segurança ou estabilidade do sistema;
• Inadimplência por mais de 30 dias (quando planos pagos forem implementados).

9.4. Reativação de Conta

Contas suspendidas por inadimplência podem ser reativadas mediante regularização do pagamento dentro do prazo de 30 dias. Contas canceladas por violação dos termos não poderão ser reativadas.

10.1. Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O FlowGas não garante que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos com o uso serão precisos ou confiáveis;
• Todos os defeitos serão corrigidos imediatamente;
• O sistema atenderá a todas as suas necessidades específicas.

10.2. Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese o FlowGas será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes;
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio;
• Interrupção de negócios ou prejuízos intangíveis;
• Decisões comerciais tomadas com base nas informações da plataforma;
• Erros ou imprecisões nos dados inseridos pelo usuário;
• Ações ou omissões de usuários autorizados pela sua empresa;
• Problemas de conexão de internet ou infraestrutura do usuário.

10.3. Responsabilidade do Empréstimo de Vasilhames

O módulo de empréstimo de vasilhames é uma ferramenta de controle gerencial. O FlowGas não cria, valida ou garante obrigações legais entre você e seus clientes. Você é inteiramente responsável por estabelecer e fazer cumprir acordos de empréstimo e devolução com seus clientes.

11.1. Uso Razoável

O FlowGas não impõe limites rígidos de:

• Quantidade de clientes cadastrados;
• Número de vendas ou transações;
• Quantidade de produtos ou itens de estoque;
• Número de usuários por empresa (dentro do bom senso).

11.2. Armazenamento

A plataforma armazena apenas dados estruturados (texto, números, datas), não hospedamos arquivos grandes. Baseado em casos de uso reais, o sistema suporta confortavelmente empresas com:

• Milhares de clientes cadastrados;
• Dezenas de milhares de vendas registradas;
• Anos de histórico de operações.

11.3. Uso Abusivo

Reservamo-nos o direito de limitar o uso em casos de comportamento abusivo que comprometa a estabilidade da plataforma, tais como requisições excessivas, scripts automatizados ou tentativas de sobrecarga do sistema.